terça-feira, 4 de maio de 2010

FIM DA GREVE DA ÁREA AMBIENTAL


STJ determina fim da greve de servidores da área ambiental

NANCY DUTRA da Sucursal de Brasília

Atualizado às 19h19.

O Ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão da greve dos servidores do Ibama, do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro.

Desde 7 de abril estão interrompidas atividades de combate ao desmatamento, à pesca oceânica e à caça a animais em extinção e processos de licenciamento.

A decisão, de caráter liminar, também prevê multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação à Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama) e à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, em caso de descumprimento.

Os advogados dos funcionários em greve entraram com um recurso no STJ nesta segunda-feira para tentar reverter a decisão. Eles se encontraram nesta tarde com o Ministro Gonçalves para expor as dificuldades da negociação com o governo. Entre outros pontos, os grevistas pedem aumento de salário, reestruturação da carreira e melhores condições de trabalho.

Segundo o presidente da Asibama, Jonas Moraes Corrêa, o ministro deve analisar o recurso na semana que vem, dia 12 de maio. Até lá, as entidades terão de pagar a multa de R$ 100 mil.

Nesta terça-feira serão realizadas assembleias em todo país para decidir as ações futuras do movimento. Para o presidente da Asibama, não há disposição de interromper a paralisação, mas é necessário aguardar as reuniões desta terça-feira. Em sua decisão, o Ministro Gonçalves afirma que a paralisação dos servidores prejudica as operações de fiscalização e de vistoria técnica de qualidade ambiental, de manejo e de ordenamento florestal, e os processos de licenciamento ambiental.

Nota dos Editores: Decisão judicial não se discute, se cumpre até que haja, se for o caso, nova decisão em contrário em face de recurso interposto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário