
APELAÇÃO CÍVEL (AC473016-AL)
AUTUADO EM 21/05/2009
ORGÃO: Terceira Turma
PROC. ORIGINÁRIO Nº 200880000048165
Justiça Federal - AL
VARA: 4ª Vara Federal de Alagoas (Competente p/ Execuções Penais)
ASSUNTO: Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Meio Ambiente - Administrativo
COMPLEMENTO:
ÚLTIMA LOCALIZAÇÃO: Divisão da 3ª Turma
Advogado/Procurador :MARIO NELSON MENDES AYRES - AL003221
Representante:PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE
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Em 27/11/2009 19:01
Publicação de Acórdão[Inteiro Teor]
expediente ACO/2009.000070 Publicado em 30/11/2009 00:00 (MPUB)
Em 27/11/2009 19:00
Disponibilização de Acórdão
expediente ACO/2009.000070 em 27/11/2009 17:00 (MPUB)
Em 27/11/2009 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico Publicação
expediente ACO/2009.000070 () (M5231)
Em 29/09/2009 15:10
Recebimento Interno de Gabinete Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
[Guia: 2009.001283] (L502)
Em 24/09/2009 16:51
Acórdão Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Publicado em 27/11/2009 19:00] [Guia: 2009.001283] (M282) (Ementa)Processual Civil e Administrativo. Mandado de segurança atacando ato do IBAMA que, em inspeção ao criatório de pássaros (curió) do impetrante, criador de passeriformes autorizado [pelo IBAMA], ao constatar a presença de quarenta pássaros, quando deveria existir setenta e um, aplicou-lhe a multa de R$ 35.000,00, a apreensão dos pássaros remanescentes e a cassação de seu registro de criador.
Em 24/09/2009 08:30
Julgamento - Sessão Ordinária
[Sessão: 24/09/2009 08:30] (M597) A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Paulo Roberto e Germana Moraes, convocada.Sustentação oral: advogado Mário Nelson - OAB/AL 3.221.
Em 15/09/2009 08:26
Publicação de Pauta de Julgamento
expediente PAUTA/2009.000038 Publicado em 15/09/2009 17:00 (MPS)
Em 15/09/2009 08:25
Disponibilização de Pauta de Julgamento
expediente PAUTA/2009.000038 em 14/09/2009 17:00 (MPS)
Em 14/09/2009 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico Publicação
expediente PAUTA/2009.000038 () (M662)
Em 11/09/2009 14:27
Inclusão em pauta - Sessão Ordinária
[Sessão: 24/09/2009 08:30] [Publicado em 15/09/2009 08:25] (M1111)
Em 02/06/2009 16:06
Recebimento Interno de Distribuição
[Guia: 2009.004364] (M1111)
Em 27/05/2009 15:31
Conclusão a(o) Desembargador(a) Federal Relator(a)
[Guia: 2009.004364] (M5309)
Em 27/05/2009 15:30
Distribuição por Sorteio Automático
(M5309)

