IBAMA DIFICULTA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES ?

Bom dia, ao que parece, a experiência hodierna nos tem mostrado que de fato o IBAMA, aparentemente pressionado ou influenciado por ONG's que deixam a desejar, está fazendo de tudo para não só dificultar a criação em ambiente doméstico de passeriformes em extinção ou ameaçados de extinção da nossa fauna, mas acabar com o importante segmento do criador amadorista de passeriformes, que são os milhares registrados devidamente no órgão, algo em torno de 200 mil.

Esta recente reportagem da BAND (http://videos.band.com.br/v_22839_ibama_dificulta_a_criacao_de_animais_silvestres.htm) nos dá uma panorâmica do que efetivamente vem ocorrendo ao longo do tempo e reclama de todos nós profunda reflexão sobre os fins a que se destina o IBAMA.

Traficante de pássaros é algo bem diverso de criador de pássaros devidamente cadastrado no órgão federal de proteção ao meio ambiente (IBAMA).

Irregularidades que possam existir em alguma criação, ensejam as medidas legais cabíveis, mas não autoriza funcionários desse importante Instituto afirmar em público, como recentemente em encontro do IBAMA com ONG's em Jundiaí/SP, que os criadores são os maiores traficantes, afirmação irresponsável dada em público que pode causar ao seu autor a consequência de responder criminalmente por crime contra a honra e no cível por danos morais.

Traficante não se cadastra no órgão, atua na clandestinidade, nas feiras livres deste país, no transporte ilegal de dezenas, centenas ou milhares de passeriformes oriundos da natureza, como ano passado houve em Uberlândia/MG, quando houve a apreensão de mais de 1000 (mil) canários da terra que eram transportados em três veículos oriundos, dois deles, do nordeste (Ceará) e um do nordeste de Minas Gerais, isso sim, em tese, configura o tráfico de passeriformes, o que é de conhecimento público e notório há décadas.

Tentam a todo tempo, pessoas com interesses escusos e mal informadas, denegrir a imagem do criador, o que não se pensa é que com o aniquilamento do criador devidamente cadastrado é o tráfico de animais que irá com certeza crescer. Quanto mais controle, quanto mais criadores houverem cadastrados no IBAMA, com certeza menos incentivo haverá ao tráfico de animais por absoluta falta de interessados em adquirir, no caso, passeriformes de origem duvidosa em face das suas consequências e implicações legais.

Há uma ação orquestrada, sim há, podem ter certeza, para acabar com o criador amadorista e deixar somente o comercial em atuação, mas há anos e anos há criadores que já tiveram os seus projetos aprovados para se tornarem comerciais e o IBAMA não aprova, não delibera, trava tudo com interesse que me foge ao conhecimento específico, quando não atua em área que não tem competência, como aquelas afetas à Receita Federal no que diz respeito ao controle da emissão de notas fiscais pelos criadores comerciais.

Dizem que há criador amadorista de passeriformes que vende os filhotes de sua criação, mas vejam bem, se há realmente, em tese, o que de ilegal estaria sendo praticado ?

A Instrução Normativa nº 01/2003 que trata do criador amadorista nada disponhe proibindo a venda, até porque como ato administrativo ela não pode ir de encontro e nem além do Código Florestal de 1965, sendo certo que estamos tratando de criação doméstica e não em cativeiro, e ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer o que quer que seja que não esteja previsto em lei. É básico, se algo não é proibido, então permitido o é fazê-lo.

Com efeito, essa Instrução na sua elaboração, é de uma inteligência ímpar, uma vez que se utiliza do termo transação que limita em 50 anuais por cada criador.

Ora, transacionar pode se dar envolvendo transferência de valores, ou seja, pode se dar na compra e venda, no que a Instrução acima foi magistral ao limitar em 50 transações por criador ao ano, afinal é sabido que juridicamente falando, ato de comércio é caracterizado pela habitualidade na compra, venda e intermediações mercantis, o que não resta configurado em quem em doze meses realiza apenas 50 transações, até porque o governo não dá subsídios para incentivo à criação preservacionista na sua essência, e o investimento com empregados, a criação, manutenção e aprimoramento genético acabam se tornando altos ao longo do tempo.

Destarte, acabemos com essa hipocresia, regulem, taxem, efetuem um controle mais efetivo, mas não acabem com essa atividade amadorista que envolve milhares e milhares de famílias, se transformando ao longo do tempo em um grande e nobre trabalho que envolve prioritariamente a preservação da espécie extinta ou ameaçada de extinção.

Assim agindo, não tenham dúvidas, o tráfico de animais irá aumentar em muito e ficará mais fora de controle do que já se encontra, até porque as rotas e os pontos, em grande parte, já são conhecidos, bastando apenas uma vigilância e atuação sólida no combate a esse crime.

Tenho a certeza que a vontade dos homens de bem irá predominar, simplesmente porque ainda acredito que existam e sejam a sua maioria neste país de desigualdades sociais.

Até uma outra oportunidade !

Os Editores